Theses e Dissertação: theoria e pratica do processo: poder-se-ha formular quesito de reincidencia por algum crime ainda não julgado, perdoado ou amnistiado?

Outras informações sobre o título retiradas da páginas 9.

Autor principal:	Sales, Francisco de Paula
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Outros
Publicado em:	Typographia do Jornal do Recife 2023
Assuntos:	Reincidência, Brasil. Anistia, Brasil. Perdão judicial, Brasil.
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