O livro das convenções consulares : contendo todas as que regulam no Brazil a materia de successões de estrangeiros acompanhadas da respectiva legislação, dos decretos de 8 de novembro de 1851 e 16 de junho de 1859 annotados de decisões do governo
por: Castro, José Antonio de Azevedo, 1839-1911
Publicado em: (2016)
Commentario a legislação brasileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento: appendice contendo a legislação sobre as heranças dos suditos estrangeiros, e bem assim as modificações nella operadas pelas convenções consulares
Segundo additamento contendo as declarações interpretativas das convenções consulares entre o imperio do brasil, o reino de portugal e a confederação suissa alem de outras disposições concernentes a heranças de suditos estrangeiros / Convenção consular entre o Brasil e Portugal.
| Autor principal: | Mello, Emilio Xavier Sobreira de, -1885 |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Em Casa dos Editores-proprietarios Eduardo & Henrique Laemmert
2023
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