O Problema da Prescrição da Pretensão Executória: "Uma releitura necessária à luz dos ditames constitucionais"

Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Controle Social Instituição: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB/ICPD

Autor principal: Torres, Cândido de Freitas
Tipo de documento: Livro
Publicado em: 2018
Assuntos:
Sentença
Prescrição
Interpretação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_123456789_3914:oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-11362024-11-20 O Problema da Prescrição da Pretensão Executória: "Uma releitura necessária à luz dos ditames constitucionais" Torres, Cândido de Freitas Sentença Prescrição Interpretação Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Controle Social Instituição: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB/ICPD O trabalho se propõe a analisar a prescrição executória e especificamente a questão alusiva ao marco inicial para a contagem dos prazos a ela atinentes. Busca-se compreender a aplicação do instituto no atual panorama constitucional e processual, notadamente em relação ao princípio da não culpabilidade. Para tanto, a pesquisa balizou-se nos respectivos conceitos e teorias penais correlatos. Iniciou-se se estabelecendo a moldura teórica necessária para a compreensão da problemática. Na sequência, valeu-se da perspectiva legal e doutrinária, a fim de identificar, além das eventuais divergências, a evolução do instituto. Por fim, examinou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como os contornos do Recurso Extraordinário com agravo nº 848.107/DF, por meio do qual os ministros do STF reconheceram a repercussão geral do tema em comento. A par desses elementos, busca-se analisar a necessidade de realinhamento da regra descrita no artigo 112, inciso I, primeira parte, do Código Penal, à atual realidade jurídico processual, tendo-se como parâmetro a Constituição da República de 1988, bem como apontar as possíveis soluções para os problemas advindos da diversidade de interpretação daquele dispositivo legal. 2018-10-19T17:22:35Z 2018-10-19T17:22:35Z 2015 Book https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1136 application/pdf application/pdf
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