Os precedentes judiciais no processo penal brasileiro: a abreviação da via recursal ordinária como critério classificatório de sua força vinculante
Precedentes judiciais: aspectos de teoria geral -- Técnicas de aplicação e superação dos precedentes judiciais obrigatórios -- Panorama dos precedentes judiciais nos sistemas jurídicos contemporâneos ocidentais -- Os precedentes judiciais no direito brasileiro.
| Autor principal: | Cesca, Brenno Gimenes |
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Atena
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_123456789_528:oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-53722024-11-15 Os precedentes judiciais no processo penal brasileiro: a abreviação da via recursal ordinária como critério classificatório de sua força vinculante Cesca, Brenno Gimenes Processo penal, Brasil Precedente judicial, Brasil Efeito vinculante, Brasil Recurso ordinário, Brasil Processo penal, legislação, projeto de lei, Brasil Precedentes judiciais: aspectos de teoria geral -- Técnicas de aplicação e superação dos precedentes judiciais obrigatórios -- Panorama dos precedentes judiciais nos sistemas jurídicos contemporâneos ocidentais -- Os precedentes judiciais no direito brasileiro. 2023-06-26T15:57:37Z 2023-06-26T15:57:37Z 2023 Other RVBI SYS 1242169 http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5372 other application/pdf Atena |
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