Serviços públicos e o consumidor
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Palestra |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_103240:oai:localhost:2011-326612024-05-28 Serviços públicos e o consumidor Zavascki, Teori Albino Proteção e defesa do consumidor Direito do consumidor Direitos e garantias individuais, proteção Prestação de serviço Tutela jurisdicional Serviços públicos Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Comenta sobre o sistema brasileiro de tutela dos consumidores de serviços públicos, examinando a proteção no âmbito do Direito Material e do Direito Processual. 2010-08-26T20:03:42Z 2010-08-26T20:03:42Z 2008-05-30 Palestra http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32661 pt_BR |
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