Reflexões contemporâneas sobre a prescrição e decadência em matéria tributária: doutrina: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-100812024-05-28 Reflexões contemporâneas sobre a prescrição e decadência em matéria tributária: doutrina: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Delgado, José Augusto Decadência (Direito Tibutário) Prescrição tributária Matéria tributária Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Comenta os aspectos fundamentais e constitutivos da prescrição e os elementos caracterizadores da decadência, em matéria tributária. Cita doutrinadores de direito tributário e analisa julgados do Superior Tribunal de Justiça. Discute a divergência de parte da doutrina com a jurisprudência do STJ, sobre a adoção do entendimento a respeito do prazo da decadência tributária, chamado cinco mais cinco. 2007-10-18T21:02:34Z 2007-10-18T21:02:34Z 2004 Artigo de revista Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 10, p. 21-89, jul./ago. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10081 pt_BR 519753 bytes application/pdf |
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