O conceito de obsceno e o Código Penal
Voto-Vista, em mesa, vencedor no Habeas Corpus nº 7809, São Paulo, em 24 de novembro de 1998, publicado no Diário da Justiça em 29 de março de 1999.
| Autor principal: | Vidigal, Edson Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1072024-05-28 O conceito de obsceno e o Código Penal Vidigal, Edson Carvalho Brasil. [Código penal (1940)] Objeto obsceno Publicidade Interpretação da lei Inquérito Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Voto-Vista, em mesa, vencedor no Habeas Corpus nº 7809, São Paulo, em 24 de novembro de 1998, publicado no Diário da Justiça em 29 de março de 1999. Expressa sua análise do recurso impetrado pelos dirigentes da empresa Bunny's Indústria e Comércio de Roupas Ltda., referente a um cartaz publicitário que reproduz o corpo humano, o qual teria chocado o Ministério Público de Bauru (SP). Avalia as mudanças no conceito de obsceno desde o ano de 1940, época do Código Penal, até a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2005-03-10T15:19:36Z 2005-03-10T15:19:36Z 1998-11-24 Artigo de revista VIDIGAL, Edson Carvalho. O conceito de obsceno e o Código Penal. BDJur, Brasília, DF, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/107>. Acesso em: 30 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/107 pt_BR 38891 bytes application/pdf |
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Brasil. [Código penal (1940)] Objeto obsceno Publicidade Interpretação da lei Inquérito Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Vidigal, Edson Carvalho O conceito de obsceno e o Código Penal |
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