Art. 98, § 4º, da lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Cueva, Ricardo Villas Bôas |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2017
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| Resumo: |
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
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