Art. 98, § 4º, da lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Migalhas 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1134322024-05-28 Art. 98, § 4º, da lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica Artigo 98, parágrafo 4º, da lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica Cueva, Ricardo Villas Bôas - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2017-09-25T17:24:17Z 2017-09-25T17:24:17Z 2013 Capítulo de livro CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Art. 98, § 4º, da lei 12.529/11: dúvidas quanto à ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada e à subsistência de defesa heterotópica. In: FARINA, Laércio (Org.). A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades. Ribeirão Preto: Migalhas, 2013. p. 137-143. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113432 pt-BR Open access Migalhas
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