O devido processo legal e a Constituição brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Del Rey
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1135102024-05-28 O devido processo legal e a Constituição brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência Maciel, Adhemar Ferreira - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no Curso de Pós-Graduação de Direito Público - Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 29 de setembro de 1997. 2017-09-26T19:31:07Z 2017-09-26T19:31:07Z 1997 Artigo de revista Revista de Julgados / Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 23, n. 68, p. 33-41, jul./set. 1997. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113510 pt-BR Open access Del Rey |
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