A jurisprudência e a licitação
Examina a jurisprudência em relação aos elementos jurídicos que envolvem a licitação, no sentido de impor uma interpretação pacificadora da legislação, para facilitar a aplicação do direito positivo. Menciona os procedimentos que envolvem a licitação, discutindo o princípio da igualdade em relação à...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Resumo: |
Examina a jurisprudência em relação aos elementos jurídicos que envolvem a licitação, no sentido de impor uma interpretação pacificadora da legislação, para facilitar a aplicação do direito positivo. Menciona os procedimentos que envolvem a licitação, discutindo o princípio da igualdade em relação à capacidade técnica de cada participante, e o direito do vencedor ao ato de adjudicação. Comenta formulações jurídicas influenciadoras da construção jurisprudencial sobre à licitação. |
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