Portaria Ministro Presidente nº 97 de 02/08/1982. Publicado em 5 AGO 1982
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/0)
Defensor dativo: conceito penal
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Cernicchiaro, Luiz Vicente |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de jornal |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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