Lei complementar: fonte do Direito Penal

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Cernicchiaro, Luiz Vicente
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade de Brasília (UnB) 2017
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Fontes do direito em suas modalidades fundamentais
por: Montoro, Franco
Publicado em: (2024)

Prefácio [Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do Direito brasileiro]
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2012)

Aspectos da tecnica juridico-legislativa aplicaveis a interpretação do regime juridico das leis complementares a constituição federal
por: Rosa, Edgard Lincoln de Proença
Publicado em: (2010)

Fontes do direito em suas modalidades fundamentais
por: Montoro, Franco, 1916-1999
Publicado em: (2010)

Iniciativa de lei complementar de normas gerais de Direito Tributário
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2023)

Os períodos do processo penal romano e seus respectivos procedimentos = Periods of the roman criminal procedure and its respective practices
por: Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em: (2017)

Irretroattivitá della Legge Penale
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2006)

Restituição do pagamento indevido e a aplicação retroativa da lei complementar nº 118/2005
por: Santos, Vanda dos
Publicado em: (2008)

Iniciativa de lei complementar de normas gerais de direito tributário
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2010)

Commentario critico a lei da boa razao em data de 18 de agosto de 1769.
por: Telles, Jose Homem Correa
Publicado em: (2017)

O problema das fontes do Direito : fontes formais e materiais : perspectiva filosófica, sociológica e jurídica
por: Montoro Filho, André Franco
Publicado em: (2010)

Fundações estatais de Direito Privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92/2007 = Private Law state foundations: juridical viability
por: Palma, Juliana Bonacorsi de
Publicado em: (2020)

Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135 : temas relevantes
por: Gaspar, Antonio Augusto de Toledo
Publicado em: (2015)

Inelegibilidade, registro de candidatura e Lei Complementar 135 : temas relevantes
por: Gaspar, Antonio Augusto de Toledo
Publicado em: (2015)

Comentários ao Projeto de Lei Complementar n. 455/2009 - Processo eleitoral extrapenal
por: Viana Filho, Luiz Gonzaga Soares
Publicado em: (2021)

Comentários ao Projeto de Lei Complementar n. 455/2009 - Processo eleitoral extrapenal
por: Viana Filho, Luiz Gonzaga Soares
Publicado em: (2021)

Observações sobre o princípio do devido processo do direito
por: Silva, Wildney Marcus de Azevedo
Publicado em: (2009)

Observações sobre o princípio do devido processo do direito
por: Silva, Wildney Marcus de Azevedo
Publicado em: (2009)

Interculturalidade e fontes do direito : a ética da racionalidade do outro como princípio e critério objetivo na análise da interculturalidade e sua relação quanto à legitimação das fontes do direito
por: Souza, Artur César de
Publicado em: (2011)

A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012
por: Vargas, Rogério da Silva de
Publicado em: (2015)

A inelegibilidade prevista na alínea d do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - Eleições 2012
por: Vargas, Rogério da Silva de, et al.
Publicado em: (2015)

Decisiones senatus regni lusitaniae: in quibus multa quae in controversiam quotidie vocantur, gravissimo illustrium senatorum iudicio deciduntur consecratae soberanae imperatrici caeli et terrae Mariae Sanctissime
por: Febo, Belchior
Publicado em: (2025)

O direito dos tribunais : papel, importância social e limites em face do princípio da independência do juiz
por: Leite, Roberto Basilone
Publicado em: (2011)

O direito dos tribunais : papel, importância social e limites em face do princípio da independência do juiz
por: Leite, Roberto Basilone
Publicado em: (2011)

Fontes de Informação Jurídico-Ambiental
por: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
Publicado em: (2007)

Aspectos sobre a intencionalidade do direito a partir de uma aproximação às regras dos jogos de linguagem de Wittgenstein
por: Guimarães, Isaac Sabbá
Publicado em: (2010)

Aspectos sobre a intencionalidade do direito a partir de uma aproximação às regras dos jogos de linguagem de Wittgenstein
por: Guimarães, Isaac Sabbá
Publicado em: (2010)

Leis extravagantes / Collegidas e Relatadas pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião ; per mandado do muito alto e muito poderoso rei Dom Sebastião, Nosso Senhor
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2014)

Direito ecclesiastico: prelecções feitas ao curso do 3. anno juridico do anno de 1908-1909
por: Souza, António José Ferreira Marnoco e
Publicado em: (2009)

É possível a revisão da Constituição de 1988?
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2020)

Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
por: Portugal. Ordenações Afonsinas
Publicado em: (2015)

Súmula vinculante : controle de constitucionalidade, aproximação entre civil law e common law e surgimento de nova fonte imediata do direito
por: Tedesco, Aline Lazzaron
Publicado em: (2010)

Súmula vinculante : controle de constitucionalidade, aproximação entre civil law e common law e surgimento de nova fonte imediata do direito
por: Tedesco, Aline Lazzaron
Publicado em: (2010)

Competência do congresso para editar normas gerais
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2010)

Diálogo das fontes e processo do trabalho
por: Ribeiro, Roberta Ludwig
Publicado em: (2015)

O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2009)

Fundações estatais: proposta polêmica = State foundations: polemic proposal
por: Dallari, Dalmo de Abreu
Publicado em: (2020)

Critérios especiais para a concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição ao portador de deficiência
por: Dalaqua, Elaine Aparecida da Silva
Publicado em: (2017)

A "doutrina" - fonte material e formal do direito
por: Sampaio, Nelson de Sousa
Publicado em: (2010)

Reflexões sobre o Direito Penal no terceiro milênio
por: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em: (2007)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais