A cognição e o exame da prova em sede de recurso contra expedição do diploma : uma análise a partir da jurisprudência do TSE
por: Sato, Luciano Tadau Yamaguti
Publicado em: (2016)
A inconstitucionalidade do Inciso IV do Art. 262 do Código Eleitoral: recurso contra expedição de diploma
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Pillares
2017
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