Evolução da formação e da gestão de precedentes no STJ: dos recursos repetitivos à relevância das questões de direito federal
por: Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em: (2023)
ISS: questões controvertidas na jurisprudência do STJ: o local da prestação do serviço como determinante da competência do município para exigir a cobrança do mencionado tributo: recursos especiais julgados sob a modalidade e com efeitos de recursos repetitivos: consagração da jurisprudência predominante no STJ por mais de 20 anos
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Noeses
2018
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