[Síntese do conteúdo do substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária).]
por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
Publicado em: (2023)
Prefácio [Princípios de direito público: ênfase em Direito Financeiro e Tributário]
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Oliveira, Marco Aurélio Bellizze |
|---|---|
| Tipo de documento: | Prefácio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2019
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