Limites do poder constituinte decorrente em face do princípio da simetria no Brasil

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: G Z 2021
Obter o texto integral: