Limites do poder constituinte decorrente em face do princípio da simetria no Brasil
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
G Z
2021
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| Obter o texto integral: |
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