A importância dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça para a atuação da Administração Pública em matéria de direito disciplinar

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Arraes 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1584692024-05-28 A importância dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça para a atuação da Administração Pública em matéria de direito disciplinar A importância dos precedentes do STJ para a atuação da Administração Pública em matéria de direito disciplinar Martins, Humberto Eustáquio Soares Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2021-10-06T02:35:40Z 2021-10-06T02:35:40Z 2020 Capítulo de livro BRIGAGÃO, Gustavo; MATA, Juselder Cordeiro da (org.). Temas de Direito Tributário: em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. v. 2. Belo Horizonte: Arraes, 2020. p. 25-35. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158469 pt-BR Open access Arraes
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