O novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico: as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Principais autores: Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: OAB 2022
Obter o texto integral: