Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa
Um estudo sobre o mandado de segurança, no qual o autor define os princípios, os aspectos conceituais, as normas e cabimento. Trata, também, sobre vários ângulos, da ação de repetição de indébito, e examina ao teor do art. 39 da Lei 6.830, de 22.9.80, a renúncia ao poder de recorrer à esfera admini...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-16256 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-162562024-05-28 Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa Delgado, José Augusto Mandado de segurança, aspectos jurídicos, Brasil Ação de repetição de indébito, Brasil Ação anulatória, Brasil Dívida ativa, renúncia, Brasil Processo civil, Brasil Ação de anulação Amparo (recurso) Um estudo sobre o mandado de segurança, no qual o autor define os princípios, os aspectos conceituais, as normas e cabimento. Trata, também, sobre vários ângulos, da ação de repetição de indébito, e examina ao teor do art. 39 da Lei 6.830, de 22.9.80, a renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa. 2008-01-25T20:18:38Z 2008-01-25T20:18:38Z 1983 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação anulatória de ato declaratório de dívida. Renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa. Revista de Processo, v. 8, n. 29, p. 144-153, jan./mar. 1983. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16256>. Acesso em: 1 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16256 pt_BR restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Mandado de segurança, aspectos jurídicos, Brasil Ação de repetição de indébito, Brasil Ação anulatória, Brasil Dívida ativa, renúncia, Brasil Processo civil, Brasil Ação de anulação Amparo (recurso) |
| spellingShingle |
Mandado de segurança, aspectos jurídicos, Brasil Ação de repetição de indébito, Brasil Ação anulatória, Brasil Dívida ativa, renúncia, Brasil Processo civil, Brasil Ação de anulação Amparo (recurso) Delgado, José Augusto Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa |
| description |
Um estudo sobre o mandado de segurança, no qual o autor define os princípios, os aspectos conceituais, as normas e cabimento. Trata, também, sobre vários ângulos, da ação de repetição de indébito, e examina ao teor do art. 39 da Lei 6.830, de 22.9.80, a renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Delgado, José Augusto |
| title |
Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa |
| title_short |
Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa |
| title_full |
Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa |
| title_fullStr |
Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa |
| title_full_unstemmed |
Mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa |
| title_sort |
mandado de segurança: ação de repetição de indébito: ação anulatória de ato declaratório de dívida: renúncia ao poder de recorrer à esfera administrativa |
| publishDate |
2008 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16256 |
| _version_ |
1806209211494825984 |
| score |
12,572395 |