Descrição: Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Noronha, João Otávio de
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Thomson Reuters Brasil 2022
Assuntos:	Dosimetria da pena Processo penal, aspectos constitucionais Princípio da individualização da pena, história Princípio da inocência Princípio da proporcionalidade Princípio da motivação das decisões judiciais Fixação da pena, julgamento Culpa (direito penal) Habeas corpus Dosimetria Individualização da pena Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade Habeas corpus (processo penal)
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Resumo:	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.