Da irredutibilidade dos vencimentos da magistratura
De um voto proferido na AC n. 77.948-SP, 2ª T., TFR, tendo a Turma, por maioria, decidido responsabilizar a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos autores.
| Autor principal: | Leite, Evandro Gueiros |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Faculdade de Direito de Caruaru
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-166362024-05-28 Da irredutibilidade dos vencimentos da magistratura Leite, Evandro Gueiros Magistrado, vencimentos Reajustamento salarial Inflação Irredutibilidade Política econômica, vencimentos Inflação e deflação De um voto proferido na AC n. 77.948-SP, 2ª T., TFR, tendo a Turma, por maioria, decidido responsabilizar a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos autores. Analisa a decisão proferida pela 2ª turma do Tribunal Federal de Recursos, que por maioria, responsabilizou a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos magistrados. Debate baseado no princípio da irredutibilidade dos vencimentos da Magistratura. 2008-03-11T14:02:40Z 2008-03-11T14:02:40Z 1987 Livro Da Irredutibilidade dos vencimentos da magistratura. Caruaru(PE): Faculdade de Direito de Caruaru, 1987. 57 p. (Caderno n. 169). http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16636 pt_BR Faculdade de Direito de Caruaru |
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