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As inelegibilidades constitucionais e a jurisprudência

Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Meira, José de Castro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Gazeta Jurídica 2022
Assuntos:
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral, jurisprudência
Brasil, Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
Inelegibilidade
Elegibilidade
Analfabetismo, aspectos jurídicos
Prefeito, eleição
Reeleição
Candidato político
Parentesco, aspectos jurídicos
União homoafetiva, aspectos jurídicos
Militares, aspectos jurídicos
Inelegibilidade, legislação
Inelegibilidade, jurisprudência
Alistamento eleitoral
Coltro, Mathias, homenagem
Analfabetismo absoluto
Candidato
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo
Relação homoafetiva
Militar
Pessoal militar
Servidor público militar
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167836

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