Competência
Discorre sobre a decisão proferida, como artigo de doutrina, pela capacidade com que versa o tema. Comenta a Lei 2.004/53, que consagrou o monopólio da União em matéria petrolífera. Trata do ajuste objeto da ação, pactuado entre o Governo Brasileiro e o Governo Líbio. Ressalta que a questão gira em...
| Autor principal: | Leite, Evandro Gueiros |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discorre sobre a decisão proferida, como artigo de doutrina, pela capacidade com que versa o tema. Comenta a Lei 2.004/53, que consagrou o monopólio da União em matéria petrolífera. Trata do ajuste objeto da ação, pactuado entre o Governo Brasileiro e o Governo Líbio. Ressalta que a questão gira em torno do pretendido direito dos autores de permanecerem concessionários de exploração do petróleo líbio, que lhes foi assegurada pelo governo daquele País e depois retirada por motivos nacionalizantes. |
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