Competência

Discorre sobre a decisão proferida, como artigo de doutrina, pela capacidade com que versa o tema. Comenta a Lei 2.004/53, que consagrou o monopólio da União em matéria petrolífera. Trata do ajuste objeto da ação, pactuado entre o Governo Brasileiro e o Governo Líbio. Ressalta que a questão gira em...

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Autor principal: Leite, Evandro Gueiros
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Competência
Competência (direito processual)
Competência judiciária
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-169202024-05-28 Competência Leite, Evandro Gueiros Competência Competência (direito processual) Competência judiciária Discorre sobre a decisão proferida, como artigo de doutrina, pela capacidade com que versa o tema. Comenta a Lei 2.004/53, que consagrou o monopólio da União em matéria petrolífera. Trata do ajuste objeto da ação, pactuado entre o Governo Brasileiro e o Governo Líbio. Ressalta que a questão gira em torno do pretendido direito dos autores de permanecerem concessionários de exploração do petróleo líbio, que lhes foi assegurada pelo governo daquele País e depois retirada por motivos nacionalizantes. 2008-04-25T14:07:41Z 2008-04-25T14:07:41Z 1976 Artigo de revista LEITE, Evandro Gueiros. Competência. LITIS, Revista Trimestral de Direito Processual, v.1, n. 4, p.17-24, dez 1976. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16920>. Acessp em: 14 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16920 pt_BR
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