O reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o RE 349.703-1/RS
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Cueva, Ricardo Villas Bôas |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Contracorrente
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1695842024-05-28 O reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o RE 349.703-1/RS O reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o Recursos Extraordinários 349.703-1/RS Cueva, Ricardo Villas Bôas Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Direitos Humanos, tratado Direitos Humanos, tratado, jurisprudência Direitos Humanos, tratado, natureza jurídica Controle de convencionalidade Prisão civil, jurisprudência Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Controle da convencionalidade Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-10-20T18:48:58Z 2022-10-20T18:48:58Z 2022 Capítulo de livro VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira; FUCK, Luciano Felício; QUINTAS, Fábio Lima; ABBOUD, Georges (org.). A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. São Paulo: Contracorrente, 2022. p. 609-622. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169584 pt-BR Open access Contracorrente |
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