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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1700342023-11-15 O Superior Tribunal de Justiça e sua importância para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro O STJ e sua importância para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro Martins, Humberto Eustáquio Soares Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça., competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça., história Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) Tribunal superior Tribunal superior, história Tribunal superior, aspectos constitucionais Reforma constitucional Recurso judicial, proposta de emenda à Constituição Superior tribunal Tribunal de última instância Recurso Recurso (direito processual) Recursos (processo judicial) Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-08T15:25:27Z 2022-11-08T15:25:27Z 2022 Capítulo de livro MARTINS, Humberto (coord.). O Poder Judiciário e o Direito na atualidade: estudos em homenagem aos 200 anos de Independência do Brasil. Londrina: Thoth, 2022. p. 195-203. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170034 pt-BR Open access Thoth
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça., competência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça., história
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil)
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Reforma constitucional
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Superior tribunal
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Recurso
Recurso (direito processual)
Recursos (processo judicial)
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Martins, Humberto Eustáquio Soares
O Superior Tribunal de Justiça e sua importância para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro
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publisher Thoth
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