O Superior Tribunal de Justiça e sua importância para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Thoth 2022
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça., competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça., história Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) Tribunal superior Tribunal superior, história Tribunal superior, aspectos constitucionais Reforma constitucional Recurso judicial, proposta de emenda à Constituição Superior tribunal Tribunal de última instância Recurso Recurso (direito processual) Recursos (processo judicial)
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