O prequestionamento no Superior Tribunal de Justiça: proposta de critérios objetivos para a sua configuração
por: Pereira, André Luiz Salge
Publicado em: (2008)
O Superior Tribunal de Justiça e sua importância para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Thoth
2022
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