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O Superior Tribunal de Justiça e sua importância para a consolidação do ordenamento jurídico brasileiro

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Thoth 2022
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça., competência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça., história
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil)
Tribunal superior
Tribunal superior, história
Tribunal superior, aspectos constitucionais
Reforma constitucional
Recurso judicial, proposta de emenda à Constituição
Superior tribunal
Tribunal de última instância
Recurso
Recurso (direito processual)
Recursos (processo judicial)
Obter o texto integral:
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Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170034

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