Prefácio [Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei 13.869, de 05 de setembro 2019 em conformidade com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)]

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Tipo de documento: Prefácio
Idioma: Português
Publicado em: Juruá 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1703402024-05-28 Prefácio [Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei 13.869, de 05 de setembro 2019 em conformidade com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)] Martins, Humberto Eustáquio Soares Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-20T23:27:34Z 2022-11-20T23:27:34Z 2020 Prefácio SOUZA, Sérgio Ricardo de; SILVA, Willian. Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade: Lei 13.869, de 05 de setembro 2019 em conformidade com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Curitiba: Juruá, 2020. p. 7-8. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170340 pt-BR Open access Juruá
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