Arts. 12 a 27 : [capítulo IV : da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos]
por: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2023)
Notas sobre a teoria da qualidade no Código de Defesa do Consumidor: uma homenagem à Ada Pellegrini Grinover
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
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