A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Grilo, Renato Cesar Guedes |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Foco
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1788202024-05-28 A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes Competência tributária Tributação Receita tributária Competência tributária da União Sistema tributário Competência fiscal Jurisdição fiscal Arrecadação tributária Renda tributária Fiscalidade Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2023-09-26T16:48:54Z 2023-09-26T16:48:54Z 2023 Capítulo de livro MACHADO, Hugo de Brito (coord.); MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Schubert de Farias (org.). Tributação e desigualdade pós-pandemia. Indaiatuba: Foco, 2023. p. 45-61. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178820 pt-BR Open access Foco |
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Competência tributária Tributação Receita tributária Competência tributária da União Sistema tributário Competência fiscal Jurisdição fiscal Arrecadação tributária Renda tributária Fiscalidade Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras |
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