A Constituição Federal e o acidente de trabalho : interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988
Discorre sobre a evolução das leis reguladoras do acidente do trabalho. Trata do seguro contra acidentes do trabalho, como direito do trabalhador a ser coberto pelo sistema previdenciário. Comenta que o acidente do trabalho foi tratado pela Constituição atual em três oportunidades, cada uma impondo...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discorre sobre a evolução das leis reguladoras do acidente do trabalho. Trata do seguro contra acidentes do trabalho, como direito do trabalhador a ser coberto pelo sistema previdenciário. Comenta que o acidente do trabalho foi tratado pela Constituição atual em três oportunidades, cada uma impondo uma característica de cunho fortalecedor ao instituto. Ressalta a responsabilidade por acidente do trabalho, uma conseqüência da proteção dada pela Constituição à vida, saúde e integridade física do trabalhador. |
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