A Constituição Federal e o acidente de trabalho : interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988
Discorre sobre a evolução das leis reguladoras do acidente do trabalho. Trata do seguro contra acidentes do trabalho, como direito do trabalhador a ser coberto pelo sistema previdenciário. Comenta que o acidente do trabalho foi tratado pela Constituição atual em três oportunidades, cada uma impondo...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-180772024-05-28 A Constituição Federal e o acidente de trabalho : interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988 Delgado, José Augusto Acidente de trabalho Brasil. [Constituição (1988)] Responsabilidade civil Imputabilidade (direito civil) Discorre sobre a evolução das leis reguladoras do acidente do trabalho. Trata do seguro contra acidentes do trabalho, como direito do trabalhador a ser coberto pelo sistema previdenciário. Comenta que o acidente do trabalho foi tratado pela Constituição atual em três oportunidades, cada uma impondo uma característica de cunho fortalecedor ao instituto. Ressalta a responsabilidade por acidente do trabalho, uma conseqüência da proteção dada pela Constituição à vida, saúde e integridade física do trabalhador. 2008-11-18T08:55:57Z 2008-11-18T08:55:57Z 2008 Artigo DELGADO, José Augusto. A Constituição Federal e o acidente de trabalho: interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988. BDJur, Brasília, DF, 17 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18077>. Acesso em: 12 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18077 pt_BR Open access |
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Acidente de trabalho Brasil. [Constituição (1988)] Responsabilidade civil Imputabilidade (direito civil) |
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Acidente de trabalho Brasil. [Constituição (1988)] Responsabilidade civil Imputabilidade (direito civil) Delgado, José Augusto A Constituição Federal e o acidente de trabalho : interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988 |
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Discorre sobre a evolução das leis reguladoras do acidente do trabalho. Trata do seguro contra acidentes do trabalho, como direito do trabalhador a ser coberto pelo sistema previdenciário. Comenta que o acidente do trabalho foi tratado pela Constituição atual em três oportunidades, cada uma impondo uma característica de cunho fortalecedor ao instituto. Ressalta a responsabilidade por acidente do trabalho, uma conseqüência da proteção dada pela Constituição à vida, saúde e integridade física do trabalhador. |
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