Responsabilidade civil e criminal decorrente do acidente do trabalho na Constituição de 1988 : ação civil pública : Ministério Público e o ambiente do trabalho
por: Campos, José Luiz Dias
Publicado em: (2009)
A Constituição Federal e o acidente de trabalho : interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988
Discorre sobre a evolução das leis reguladoras do acidente do trabalho. Trata do seguro contra acidentes do trabalho, como direito do trabalhador a ser coberto pelo sistema previdenciário. Comenta que o acidente do trabalho foi tratado pela Constituição atual em três oportunidades, cada uma impondo...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|