A competência jurisdicional no processo de superendividamento à luz da Lei 14.181/2021
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Noronha, João Otávio de, Figueira, Lisandre Borges Fortes da Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Foco
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1852202024-05-28 A competência jurisdicional no processo de superendividamento à luz da Lei 14.181/2021 A competência jurisdicional no processo de superendividamento à luz da Lei do Superendividamento Noronha, João Otávio de Figueira, Lisandre Borges Fortes da Costa Inadimplemento, legislação Jurisdição Crédito direto ao consumidor Dívida, aspectos culturais Sociedade de consumo, filosofia Direito ao mínimo vital, jurisprudência Brasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021 Brasil. Superior Tribunal de Justiça Inadimplência CDC Crédito ao consumidor Crédito direto Crédito pessoal STJ Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2024-03-01T20:12:41Z 2024-03-01T20:12:41Z 2024 Capítulo de livro BUZZI, Marco Aurélio Gastaldi; MARQUES, Claudia Lima; CABRAL, Trícia Navarro Xavier; ANDRADE, Juliana Loss de (coord.). Superendividamento dos consumidores: aspectos materiais e processuais. Indaiatuba, SP: Foco, 2024. p. 133-144. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185220 pt-BR Open access Foco |
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