A decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas: instâncias administrativas, cível e penal

Aborda a decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas na independêcia das Instâncias Administrativas, Cível e Penal. Explica a estrutura dos Poderes Judiciário e Legislativo. Por fim, ressalta a atividade exercida pelo o Tribunal de Contas da União.

Autor principal: Alves, Eliana Calmon
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Poder judiciário
Poder legislativo
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-18682024-05-28 A decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas: instâncias administrativas, cível e penal Alves, Eliana Calmon Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Poder judiciário Poder legislativo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Aborda a decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas na independêcia das Instâncias Administrativas, Cível e Penal. Explica a estrutura dos Poderes Judiciário e Legislativo. Por fim, ressalta a atividade exercida pelo o Tribunal de Contas da União. 2006-01-24T15:02:09Z 2006-01-24T15:02:09Z 2003 Artigo de revista ALVES, Eliana Calmon. A decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas: independência das instâncias administrativas, cível e penal. Revista Ibero-Americana de Direito Público, v.4, n.11, p. 87-95, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1868>. Acesso em: 28 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1868 pt_BR 112748 bytes application/pdf
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