Coisa julgada e decisões de controle externo terminativas
por: Scliar, Wremyr
Publicado em: (2023)
A decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas: instâncias administrativas, cível e penal
Aborda a decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas na independêcia das Instâncias Administrativas, Cível e Penal. Explica a estrutura dos Poderes Judiciário e Legislativo. Por fim, ressalta a atividade exercida pelo o Tribunal de Contas da União.
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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