Ação rescisória: a Súmula n. 343/STF e as funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2009
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Resumo: - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.