O controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro

Trata do controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro. Ressalta a necessidade do Judiciário constituir o controle de constitucionalidade o mais perfeito possível para, limitando o poder dos governantes e resguardando os direitos individuais, assegurar o primado da norma constitucional,...

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Autor principal: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista da Faculdade de Direito UFMG 2006
Assuntos:
Controle da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-25662024-05-28 O controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro Teixeira, Sálvio de Figueiredo Controle da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Trata do controle da constitucionalidade no sistema luso-brasileiro. Ressalta a necessidade do Judiciário constituir o controle de constitucionalidade o mais perfeito possível para, limitando o poder dos governantes e resguardando os direitos individuais, assegurar o primado da norma constitucional, no qual se fundamentam os ordenamentos jurídicos do mundo luso-brasileiro. 2006-06-14T15:51:25Z 2006-06-14T15:51:25Z 1973-10 Artigo de revista TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O Controle da Constitucionalidade no Sistema Luso-brasileiro. Revista da Faculdade de Direito UFMG. Belo Horizonte, n. 13, v. 21, p. 141-184, out. 1973. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/2566>. Acesso em: 7 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2566 pt_BR 261890 bytes application/pdf Revista da Faculdade de Direito UFMG
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Teixeira, Sálvio de Figueiredo
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