As diretrizes atuais do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Plenum
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-274552024-05-28 As diretrizes atuais do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica Delgado, José Augusto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Energia elétrica, natureza fiscal Energia elétrica, jurisprudência Energia elétrica, fato gerador Energia elétrica, impostos Tributação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Comenta que a tributação da energia elétrica tem sido tema constantemente discutido na doutrina e na jurisprudência, em razão de divergências existentes sobre a interpretação e a aplicação das regras jurídicas aplicadas a esse tipo de relação jurídica. Afirma que há uma jurisprudência sedimentada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Declara que há intenso movimento dos Estados tentando modificar o posicionamento do STJ, apresentando argumentos de natureza técnica que não possuem conteúdo jurídico com força de modificar a interpretação acima referida. Ressalta que o princípio da segurança jurídica impõe que a referida jurisprudência não seja modificada, a fim de que as empresas possam planejar os seus custos e desempenhar com tranquilidade os seus negócios jurídicos. 2010-03-02T13:19:19Z 2010-03-02T13:19:19Z 2009 Artigo de revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 28, p. 51-80, jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27455 pt_BR restricted access Plenum |
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