Considerações sobre o crime hediondo

Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Comenta que apesar de ausência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal enuncia súmula para disciplinar a relação jurídica entre companheiros. Ress...

ver mais

Autor principal: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Crime hediondo
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-27622
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-276222024-05-28 Considerações sobre o crime hediondo Cernicchiaro, Luiz Vicente Crime hediondo Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Comenta que apesar de ausência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal enuncia súmula para disciplinar a relação jurídica entre companheiros. Ressalta que somente o crime hediondo (formal) acarreta as conseqüências contempladas na Constituição: inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça ou anistia. 2010-03-09T14:17:00Z 2010-03-09T14:17:00Z 1993 Capítulo de livro PROCESSO penal e Constituição Federal. São Paulo: Apamagis, 1993. p. 112-118. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27622 pt_BR restricted access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Crime hediondo
spellingShingle Crime hediondo
Cernicchiaro, Luiz Vicente
Considerações sobre o crime hediondo
description Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Comenta que apesar de ausência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal enuncia súmula para disciplinar a relação jurídica entre companheiros. Ressalta que somente o crime hediondo (formal) acarreta as conseqüências contempladas na Constituição: inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça ou anistia.
format Capítulo de livro
author Cernicchiaro, Luiz Vicente
title Considerações sobre o crime hediondo
title_short Considerações sobre o crime hediondo
title_full Considerações sobre o crime hediondo
title_fullStr Considerações sobre o crime hediondo
title_full_unstemmed Considerações sobre o crime hediondo
title_sort considerações sobre o crime hediondo
publishDate 2010
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27622
_version_ 1806209279074500608
score 12,572395

Documentos relacionados