Considerações sobre o crime hediondo

Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Comenta que apesar de ausência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal enuncia súmula para disciplinar a relação jurídica entre companheiros. Ress...

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Autor principal: Cernicchiaro, Luiz Vicente
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Crime hediondo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-276222024-05-28 Considerações sobre o crime hediondo Cernicchiaro, Luiz Vicente Crime hediondo Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Comenta que apesar de ausência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal enuncia súmula para disciplinar a relação jurídica entre companheiros. Ressalta que somente o crime hediondo (formal) acarreta as conseqüências contempladas na Constituição: inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça ou anistia. 2010-03-09T14:17:00Z 2010-03-09T14:17:00Z 1993 Capítulo de livro PROCESSO penal e Constituição Federal. São Paulo: Apamagis, 1993. p. 112-118. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27622 pt_BR restricted access
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Cernicchiaro, Luiz Vicente
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