O estupro simples como crime hediondo : considerações ante a nova composição do Supremo Tribunal Federal
por: Pinheiro, Lya Rachel Brandão e Mendes
Publicado em: (2011)
Considerações sobre o crime hediondo
Aborda a Lei nº 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5°, inciso XLIII, da Constituição Federal. Comenta que apesar de ausência de legislação específica, o Supremo Tribunal Federal enuncia súmula para disciplinar a relação jurídica entre companheiros. Ress...
| Autor principal: | Cernicchiaro, Luiz Vicente |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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