Os embargos de declaração e a Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2007)
Do provimento antecipatório e sua natureza executiva
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
Na minha lista:
Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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