Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º [Parecer]
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-334022024-05-28 Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º [Parecer] Carneiro, Athos Gusmão Intervenção de terceiros, parecer Sociedade de economia mista, natureza jurídica, parecer Decisão judicial, parecer Sociedade de economia mista, natureza jurídica Acionista Concessão de serviços públicos Preço Intervenção (Processo Civil), parecer Participação de terceiros no processo, parecer Empresa de economia mista, parecer Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a respeito de lide que empresas mantêm com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, principalmente no alusivo à natureza e prerrogativas processuais da União Federal, como interveniente no processo judicial. 2010-10-06T13:11:03Z 2010-10-06T13:11:03Z 2002 2003 Artigo de revista Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 98, n. 363, p. 181-192, set./out. 2002. Revista de Processo, São Paulo, v. 28, n. 111, p. 243-258, jul./set. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33402 pt_BR restricted access |
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Intervenção de terceiros, parecer Sociedade de economia mista, natureza jurídica, parecer Decisão judicial, parecer Sociedade de economia mista, natureza jurídica Acionista Concessão de serviços públicos Preço Intervenção (Processo Civil), parecer Participação de terceiros no processo, parecer Empresa de economia mista, parecer Carneiro, Athos Gusmão Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º [Parecer] |
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