Ação rescisória: notas
Trata do instituto da Ação Rescisória, instrumento previsto no art. 485 do CPC que possibilita a desconstituição da coisa julgada. Explica as hipóteses de cabimento e a preocupação do legislador quanto à segurança jurídica e a garantia do valor justiça. Alerta para a banalização da rescisória....
| Autor principal: | Lima, Arnaldo Esteves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
JC
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-372024-05-28 Ação rescisória: notas Lima, Arnaldo Esteves Ação rescisória Decisão rescindenda Coisa julgada Decisão judicial Princípio da segurança jurídica Caso julgado Trânsito em julgado Trata do instituto da Ação Rescisória, instrumento previsto no art. 485 do CPC que possibilita a desconstituição da coisa julgada. Explica as hipóteses de cabimento e a preocupação do legislador quanto à segurança jurídica e a garantia do valor justiça. Alerta para a banalização da rescisória. 2005-01-19T17:10:03Z 2005-01-19T17:10:03Z 2001 Artigo de revista - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 16, p. 14-15, jun. 2001. - Doutrina Adcoas, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 318-319, out. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37 pt_BR 33392 bytes application/pdf JC ADCOAS |
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Trata do instituto da Ação Rescisória, instrumento previsto no art. 485 do CPC que possibilita a desconstituição da coisa julgada. Explica as hipóteses de cabimento e a preocupação do legislador quanto à segurança jurídica e a garantia do valor justiça. Alerta para a banalização da rescisória. |
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