Homologação de sentença estrangeira
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
| Autor principal: | Fux, Luiz |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Renovar
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-410652024-05-28 Homologação de sentença estrangeira Fux, Luiz Homologação de regras estrangeiras Jurisdição - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça Aborda o procedimento de recepção de sentenças estrangeiras e sobre a ordem de competência para homologação ou verificação adequada das mesmas. Apresenta que a jurisdição, como função do Estado, é ato de soberania, assim adstringe-se, em princípio, aos seus limites territoriais. Porém, os princípios de cooperação internacional recomendam que decisões proferidas alhures possam reduzir efeitos em outros países. 2011-08-30T18:26:43Z 2011-08-30T18:26:43Z 2006 Capítulo de livro TIBURCIO, Carmem; BARROSO, Luís Roberto (Org.). O Direito internacional contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 643-649. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41065 pt_BR Restricted access Renovar |
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