Registro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-marido
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Beneti, Sidnei Agostinho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-426692024-05-28 Registro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-marido Beneti, Sidnei Agostinho Certidão de nascimento, retificação Nome civil, retificação Recurso especial Nome de família Nome próprio Patronímico Prenome Sobrenome Registro de nascimento Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Comenta sobre o caso do REsp n. 1.041.751-DF que trata sobre uma mãe divorciada que voltou a usar o nome de solteira e pleiteou a retificação do registro de nascimento dos filhos para deles também constar seu nome originário, sem o sobrenome do ex-marido. 2011-12-01T15:01:53Z 2011-12-01T15:01:53Z 2011 Capítulo de livro TEPEDINO, Ana Frazão Gustavo (Coord.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 39-43. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42669 pt_BR Open access Revista dos Tribunais |
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