O princípio da segurança jurídica : supremacia constitucional

Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional – “O Direito Constitucional do Século XXI”, realizado em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, 21 de maio de 2005.

Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Princípio da segurança jurídica
Supremacia constitucional
Doutrina
Brasil. [Constituição (1988)]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-4482024-05-28 O princípio da segurança jurídica : supremacia constitucional Delgado, José Augusto Princípio da segurança jurídica Supremacia constitucional Doutrina Brasil. [Constituição (1988)] Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional – “O Direito Constitucional do Século XXI”, realizado em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, 21 de maio de 2005. Constata o clima de insegurança jurídica instalado na atualidade, na prática dos atos administrativos do Poder Executivo, nas funções exercidas pelo Poder Legislativo e nas decisões jurisprudenciais emitidas pelo Poder Judiciário, no que incorre em uma afronta à estabilidade social e aos direitos dos cidadãos. Nesse sentido, apresenta o conceito genérico de segurança jurídica, como a garantia assegurada pelo Constituição Federal ao jurisdicionado para que uma determinada situação concreta de direito não seja alterada, especialmente quando sobre ela exista pronunciamento judicial. Também apresenta como o tema da segurança jurídica é considerada pela Constituiçao Federal, especialmente sobre três aspectos: como princípio, como valor e como direito fundamental. Por fim, salienta o debate doutrinário acerca do conceito mais aprofundado de segurança jurídica, que comporta um série de divergências. 2005-06-13T21:51:18Z 2005-06-13T21:51:18Z 2005-05-21T21:51:18Z Palestra DELGADO, José Augusto. O princípio da segurança jurídica: supremacia constitucional. Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/448>. Acesso em: 9 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/448 pt_BR 82158 bytes application/pdf
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